Após passarem pelo protocolo geral da Assembleia Legislativa, os representantes do Sindijudiciário, Sindipúblicos, Sindibancários e Sindenfermeiros, da sociedade civil e os advogados autores da proposta de impeachment também entregaram o documento ao presidente da Casa, deputado Theodorico Ferraço, e alguns deputados estaduais.
O pedido de afastamento do governador tem como motivos a concessão indiscriminada de benefícios fiscais e a sonegação de direitos dos trabalhadores públicos. Segundo o documento, Paulo Hartung cometeu crimes de responsabilidade fiscal que provocaram um rombo nas contas públicas superior a R$ 1 bilhão ao ano.
Este rombo causou prejuízos à população com cortes na saúde, segurança, educação, entre outras áreas e se apropriou indevidamente de valores referentes ao pagamento de direitos trabalhistas dos servidores públicos, como a revisão geral anual, auxílio-alimentação e precatórios.
De acordo com o pedido de impeachment, o Espírito Santo descumpriu as determinações do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), concedendo benefícios fiscais bilionários a um grupo de grandes empresas: indústrias mundiais de bebidas, siderúrgicas e até mesmo usinas hidrelétricas.
A denúncia ainda reforça que a ilegalidade está na forma em que essas renúncias fiscais foram implantadas no Estado, sem seguir os trâmites legais necessários, sem lei específica, sem amparo em medidas de compensação e sem a devida transparência, escondendo o nome das empresas e os valores que o Estado deixa de arrecadar.
Diante da farta documentação e fundamentação, os autores do Impeachment esperam que os deputados avaliem com cautela e detalhadamente toda a peça, e ao final condenem o governador Hartung à perda de mandato e inabilitação de cinco anos para o exercício de qualquer função pública. (Conheça a íntegra do pedido de impeachment)