SINDICATO DIVULGA REQUERIMENTOS E AÇÕES INTERPOSTAS CONTRA MEDIDAS DO TJES

Desde o extrapolamento do limite da LRF, as administrações do TJES adotaram diversas medidas na tentativa de retomar o limite prudencial, a maioria atingindo diretamente os trabalhadores.

Acompanhe agora os atos e as medidas adotadas pelo sindicato:

1-Resolução 029/2015 – vedou a contratação de horas extras e do pagamento do plantão judiciário e Resolução 73/2015 – suspendeu o pagamento do plantão judiciário – determinando a compensação – interposição de Mandado de Segurança n.º 0018452-40.2015.8.08.0000 – concedida a segurança parcialmente – interposto recurso ordinário

2-Ato Normativo 092/2015 – cessou funções gratificadas e exonerou os servidores efetivos ocupantes do cargo de Assessor Judiciário – requerimento ao presidente – manifestação aos desembargadores

3-Promoção de Juízes a Desembargadores – interposição de procedimento junto ao CNJ – Processo n.º 0005951-77.2015.2.00.0000 e Mandado de Segurança 00286227120158080000

4-Ato 1506/2015 – invalidou as promoções dos servidores – interposição de procedimento junto ao CNJ – Processo n.º 0005951-77.2015.2.00.0000 e Mandado de Segurança 0006008-38.2016.8.08.0000

5-Lei 10.470/2015 e LC 815/2015- postergaram a aplicação dos reajustes das Tabelas de Vencimentos de 2016 e 2017 para 2018 e 2019, bem como suspenderam os efeitos financeiros das promoções até a regularização do limite da LRF – interposição de requerimentos e manifestações aos desembargadores – Encaminhada minuta de ADI para a CSPB para interposição (sindicato não é parte legítima em ADI perante o STF)

6-Resolução 09/2016 – Reduziu de 40% para 20% as gratificações das funções de “Chefe de Secretaria do Colégio Recursal” e de “Chefe de Seção de Turma Recursal” – manifestação encaminhada aos desembargadores

7-Sem ato – Congelamento das verbas de natureza indenizatória (auxílio-alimentação, auxílio-creche e auxílio-saúde) interposição de manifestação e requerimentos ao presidente e desembargadores (2016.00.063.578, 2016.00.091.762, 2016.00.519.457, 2016.00.546.989, 2016.01.080.811)

8-Ato Normativo 52/2016 – suspensão do pagamento de substituição de até 15 dias – requerimento ao presidente do TJES -2016.00.519.425

9-Concurso juízes leigos – questionamento do presidente –2016.00.633.201

10-Gratificações das LC 234 e LC 788 – requerimento ao presidente – 2016.01.080.866 e a todos os desembargadores (diversos protocolos)

11-Quantitativo servidores efetivos, localizados, cedidos, estagiários – requerimento presidente – 2016.00.585.761

12- Remoção geral – requerimento presidente – 2016.00.585.766

13-Remoção Atos e Critérios – requerimento presidente- 2016.00.585.775

14-Negociação Salarial 2016 – 2016.00.566.942

15-Pauta de Reivindicações 2016 – 2016.00.925.956

Acompanhe outros procedimentos:

CNJ

1-Processo n.º 0005986-37.2015.2.00.0000 – PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO – Objeto: Transparência dados com despesas dos inativos e pensões

2-Processo n.º 0005358-48.2015.2.00.0000 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – Objeto: Priorização da 1.ª Instância

3-Processo n.º0006157-91.2015.2.00.0000 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – Objeto: Descumprimento de normas de segurança, higiene e saúde – Fóruns Cível e Criminal de Vitória

4-Processo n.º0006159-61.2015.2.00.0000 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – Objeto: Descumprimento de normas de segurança, higiene e saúde – Fórum de Bom Jesus do Norte

5-Processo n.º 0006190-81.2015.2.00.0000 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – Objeto: Descumprimento de normas de segurança, higiene e saúde – Fóruns de Vila Velha – Prainha, Arquivo TJES, Fórum de Nova Venécia, Fórum de Boa Esperança, Fórum de Barra de São Francisco, Fórum de Itaguaçu, Fórum de Itarana, Fórum de Anchieta e Fórum de Afonso Cláudio

6-Processo n.º 0006192-51.2015.2.00.0000 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – Objeto: Representação por excesso de prazo em resposta a requerimento do Sindicato sobre os apartamentos funcionais x auxílio- moradia

7-Processo n.º. 0002272-35.2016.2.00.0000 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – Objeto: Cumprimento da Resolução 88 do CNJ – percentual de cargos comissionados para os servidores efetivos

MPT

1-Representação – Fóruns Cível e Criminal de Vitória

Objeto: Descumprimento de normas de segurança, higiene e saúde

Notícia do Fato n.º 001399.2015.17.000/6

2-Representação – Fórum deBom Jesus do Norte

Objeto: Descumprimento de normas de segurança, higiene e saúde

Notícia do Fato n.º 000226.2015.17.001/4

3-Representação – Arquivo TJES