O SindjudES denunciou o Tribunal de Justiça do Espírito Santo ao Ministério Público do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho) devido à desproporção entre o número de estagiários e servidores ativos, que pode caracterizar inconstitucionalidade e ilegalidade. A representação/denúncia levanta questionamentos sobre o cumprimento dos princípios constitucionais, especialmente no que tange à eficiência, moralidade administrativa e ao Princípio do Concurso Público.
A prática de substituir servidores concursados por estagiários, intensificada no TJES, preocupa ao transformar estágios em trabalho efetivo, desempenhando atribuições que, na maioria das vezes, deveriam ser dos servidores. A gestão do tribunal continua aumentando irregularmente essa situação acima do tolerável.
O MPT verificará a situação, especialmente a possível substituição de mão de obra qualificada por opções mais baratas em detrimento dos servidores, o que acentua a precarização do trabalho no Tribunal de Justiça do ES e prejudica o atendimento à população.
A discrepância é evidente: há 2.461 servidores e 2.164 estagiários (não está incluído neste número os estagiários eventualmente cedidos por municípios e outros órgãos, que não são custeados com recursos do poder judiciário). Verifica-se que o número real é ainda maior, e a desproporção se intensifica com a cessão de estagiários de outros órgãos públicos e municípios para o TJES.
Essa situação não apenas viola princípios constitucionais, mas também compromete a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à população, resultando na precarização do trabalho e numa gestão inadequada que demanda correção imediata. É crucial destacar que contratos de estágio não geram vínculo empregatício apenas se cumprirem seus objetivos sociais e educacionais, conforme estabelecido pela legislação pertinente.
A denúncia faz parte das deliberações tomadas em Assembleia Geral Extraordinária e integra um conjunto de ações de proteção e valorização dos servidores.
É fundamental que todos acompanhem os canais de comunicação do SindjudES para se manterem informados sobre todas as ações e iniciativas em andamento. Caminhemos juntos em busca da proteção e valorização dos direitos dos servidores.