Respost: Fenajud
Nesta semana, o corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Mauro Campbell Marques, cobrou explicações dos Tribunais de Justiça (TJs) dos estados e do Distrito Federal sobre os supersalários pagos a magistrados em 2023. Essa cobrança sobre as cifras milionárias levanta um debate acalorado sobre a ética, a transparência e a sustentabilidade do sistema judiciário brasileiro.
De acordo com o relatório do projeto DadosJusBr, da Transparência Brasil, os tribunais pagaram aos juízes e desembargadores cerca de R$ 4,47 bilhões acima do teto constitucional, que é fixado em R$ 44 mil, o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Esses valores extras, conhecidos como “penduricalhos”, incluem uma série de gratificações e auxílios, como auxílio-moradia, auxílio-alimentação, auxílio-saúde, gratificações, licenças-prêmio convertidas em dinheiro, adicionais por tempo de serviço, entre outras, em muitos casos, são disfarçados como indenizatórios para evitar o “abate-teto”.
Embora a fala tenha sido sobre a prática dos “penduricalhos” e a falta de transparência nas remunerações, a Fenajud – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados aponta que muitas das gratificações questionadas no relatório do projeto DadosJusBr estão respaldadas por resoluções do próprio CNJ, tornando-o corresponsável pelos “penduricalhos” que deveriam ser regulados com ética e conformidade.
Assim, a Federação defende que é hora de um debate mais amplo, que envolva todos os níveis e agentes do sistema judiciário, para promover reformas que assegurem tanto a justiça quanto a transparência nas remunerações dos magistrados e um orçamento saudável, que atenda também os anseios e demandas das trabalhadoras e dos trabalhadores do Poder Judiciário.