O pedido de afastamento do governador foi protocolado na ALES no dia 30 de agosto por representantes de entidades sindicais e da sociedade civil.
Por decisão do presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço, segundo notícias veiculadas na imprensa capixaba nesta segunda-feira (12/09), foi arquivado- na última terça-feira (06)- o pedido de impeachment do governador do Estado Paulo Hartung.
O indeferimento do pedido de impedimento do governador, ainda segundo as notícias da mídia, foi com base em parecer da Procuradoria da própria Assembleia que levou em conta a fiscalização do TCES como empecilho ao prosseguimento do processo, pois o órgão já estaria analisando a concessão de isenções fiscais do Estado Espírito Santo a empresas, o que, segundo denúncias, resultou num rombo de aproximadamente 1 bilhão reais aos cofres públicos.
As partes denunciantes ainda não foram formalmente notificadas da decisão e, portanto, qualquer manifestação antes do conhecimento integral do parecer seria prematura.
Todavia, confirmando-se a tese divulgada pela imprensa, estaria a Procuradoria da Ales repetindo o mesmo argumento já rechaçado no caso do impeachment de Dilma Rousseff: a independência das esferas cível, administrativa e criminal.
O Supremo Tribunal Federal já se manifestou quanto à independência das instâncias e que mesmo a eventual aprovação de contas não obsta o seguimento de procedimento administrativo para apurar crime de responsabilidade, como no caso.
A própria Lei de Improbidade Administrativa em seu art. 21, inciso II, dispõe que a aplicação das sanções independe “da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas”.
Assim, os denunciantes pretendem aguardar a notificação do arquivamento para análise e eventuais recursos, especialmente porque notícias preliminares dão conta de que a atuação do Tribunal de Contas quanto à questão dos incentivos fiscais não estaria ocorrendo da forma como argumentado no parecer da Assembleia Legislativa.
ANÁLISE POLÍTICA. “Fazer ou não fazer, eis a questão”:
O arquivamento do processo do impeachment do governador de certa forma era previsto. O passo dado pelo movimento sindical e da sociedade civil organizada não foi construído como mero capricho. Era preciso fazer algo.
As sérias denúncias de incentivos fiscais concedidos à revelia da lei e sem a devida contrapartida, com consequências graves para o serviço público e os direitos dos trabalhadores e da sociedade capixaba, exigiam a tomada de atitudes, mesmo se antevendo alguns dos resultados.
Era preciso romper com o sentimento de inconformismo anestesiado e com a sensação de impotência, que ainda permanece diante do resultado político anunciado hoje pela imprensa capixaba. Entretanto, cruzar os braços não era, não é, e nem será uma opção.
Por isso mesmo que o dramaturgo inglês William Shakespeare nunca foi tão certeiro em sua peça “A tragédia de Hamlet, príncipe da Dinamarca”: denunciando o poder aplicado, os asseclas que distribuem e generalizam, as agruras do povo, a indiferença e a complacência de alguns e a revolta do que está sendo visto pela sociedade:
“Ser ou não ser – eis a questão./ Será mais nobre sofrer na alma/Pedradas e flechadas do destino feroz/Ou pegar em armas contra o mar de angústias -/E combatendo-o, dar-lhe fim? Morrer, dormir;/Só isso. E com o sono – dizem – extinguir/Dores do coração e as mil mazelas naturais/A que a carne é sujeita; eis uma consumação/Ardentemente desejável. Morrer – dormir -/Dormir! Talvez sonhar. Aí está o obstáculo!/Os sonhos que hão de vir no sono da morte
Quando tivermos escapado ao tumulto vital/Nos obrigam a hesitar: e é essa reflexão/Que dá à desventura uma vida tão longa./Pois quem suportaria o açoite e os insultos do mundo,/A afronta do opressor, o desdém do orgulhoso,/As pontadas do amor humilhado, as delongas da lei,/A prepotência do mando, e o achincalhe/Que o mérito paciente recebe dos inúteis,/Podendo, ele próprio, encontrar seu repouso/Com um simples punhal? Quem aguentaria fardos,/Gemendo e suando numa vida servil,/Senão porque o terror de alguma coisa após a morte -/O país não descoberto, de cujos confins/Jamais voltou nenhum viajante – nos confunde a vontade,/Nos faz preferir e suportar os males que já temos,/A fugirmos pra outros que desconhecemos?/E assim a reflexão faz todos nós covardes./E assim o matiz natural da decisão/Se transforma no doentio pálido do pensamento./E empreitadas de vigor e coragem,/Refletidas demais, saem de seu caminho,/Perdem o nome de ação (…).”
E, assim, mesmo que não vejamos imediatamente os resultados, o importante é que o recado, de forma direta ou indireta, está dado: Não fugiremos à luta!