O SindjudES segue acompanhando e apoiando as discussões em torno da PEC Social (6/2024), que propõe a suspensão gradual da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas do serviço público. O coordenador de Política Sindical e Relações Internacionais da Fenajud, Roberto Eudes, esteve em Brasília, participando de uma audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados e visitando gabinetes de parlamentares para defender a Proposta.
A PEC 6/2024, de autoria do deputado Cleber Verde (MDB-MA), prevê a redução escalonada da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas, iniciando aos 63 anos para mulheres e aos 66 anos para homens, até sua extinção aos 75 anos. A deputada Carla Ayres (PT-SC), que presidiu a audiência, defendeu a estratégia de apensar a PEC 6/24 à PEC 555/2006, que trata do mesmo tema e já passou por comissões especiais, aguardando inclusão na Ordem do Dia.
Durante seu plantão em Brasília, Roberto Eudes reforçou a importância da mobilização de sindicatos e entidades para garantir o apoio dos deputados à PEC Social, ressaltando que a Proposta beneficia tanto os aposentados atuais quanto os servidores que se aposentarão no futuro. “Precisamos de 300 assinaturas para garantir a tramitação da PEC 6/24. O envolvimento de cada sindicato e de cada estado é fundamental para garantir esse avanço”, afirmou.
A deputada Luizianne (PT-CE), por meio de sua assessoria, já informou que apoiará o requerimento de apensamento da PEC 6/24 à PEC 555, fortalecendo o movimento de defesa dos aposentados e pensionistas.
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