Conselho de Representantes da Fenajud delibera assuntos relevantes para os servidores do judiciário nos estados, na tarde de sexta-feira (15), em Brasília-DF, com representantes de vários Estados do país. Dentre eles: a realização de do Congresso da federação, ainda este ano, e um intenso trabalho em prol da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição- PEC190/07.
Vários temas foram pautados, na tarde do último dia do conselho, depois de uma manhã de intensos debates em defesa da previdência e anulação da reforma previdenciária de 2003, os sindicalistas discutiram vários assuntos, dentre eles a Proposta de Emenda à Constituição- PEC 190/07, que visa a criação de estatuto único para o Judiciário Estadual e Federal.
Dentre as deliberações para levar a matéria à votação: articulação envolvendo líderes partidários e reunião com presidente da Câmara; articulação com secretaria de relações institucionais do governo; mobilização no dia 23 de abril (que antecede o ato pela anulação da reforma da previdência- 24); contratação de assessoria parlamentar, junto ao DIAP; confecção do kit de documentos para entrega aos parlamentares, bem como a produção de materiais de propaganda;
Outro ponto discutido e aprovado foi o próximo Conselho de Representantes da FENAJUD que será realizado em São Luís (Maranhão), nos dias 4, 5 e 6 de julho. O encontro terá como principais temas: a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho- OIT; democratização da mídia; seminário de debate de proposta de estrutura de pessoal (a partir da proposta do Sindijus-MA) e judicialização da política e das questões sociais.
Sobre o censo/CNJ: informar ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ do posicionamento da Fenajud: “apoio e envolvimento na realização da pesquisa” , assumindo articulação junto aos sindicatos de base para participação no censo. Retomar também o contato com o GT de Saúde.
Em relação aos processos da Fenajud no CNJ: assédio moral – proposta de ingresso dos sindicatos no Pedido de Providências; revisão salarial anual- exigir a publicação dos resultados e pedir ingresso da Fenajud no processo e, através de documento, pedir a publicação; pagamento de atrasados do auxílio-alimentação aos juízes- já deliberado na executiva; da terceirização: já deferido pelo conselheiro Tourinho Neto- articular também o ingresso da CSPB no processo; sobre exclusão do Imposto de Renda(IR) dos limites da lei de responsabilidade fiscal: incluir a Fenajud no processo como interessada.
Na oportunidade, também foi definida a realização de uma agenda de diálogo político com a Fenajufe e uma reforma estatutária, ainda este ano, faltando apenas definir a data local e temário, além do Congresso da FENAJUD (local e data ainda serão definidos).
Imprensa/Fenajud