O SindjudES realizou, dia 20/06, Assembleia Geral Extraordinária (AGE), em caráter permanente, em formato híbrido (presencial e virtual) para tratar da seguinte pauta: Auxílios Saúde e Alimentação.
Na AGE foi informado a categoria o seguintes fatos: que na primeira reunião o presidente informou que estava em pauta o reajuste de 4,5%, porém, foi solicitada a sua retirada de votação, dado que não atendia aos pedidos da categoria, que aguardava desde janeiro (sessão do pleno dia 09/05).
Nas reuniões seguintes, o presidente apresentou novas propostas: 1) no sentido de aplicar um reajuste na ordem de 5% para cada auxílio (alimentação e saúde) ou, alternativamente, 2) 10% em apenas um dos dois, o que foi, da mesma forma, recusado, por não atender aos requerimentos da categoria.
Na última reunião, o presidente ofertou ainda o pagamento imediato de apenas um dos auxílios na forma requerida pela categoria, sendo que o outro seria concedido posteriormente. Novamente, foi comunicado da impossibilidade de a diretoria aceitar, pois estaria descumprindo uma deliberação feita em assembleia geral, sem contar com o fato de que existe orçamento e a magistratura já havia recebido seus auxílios desde janeiro, com o custo de cerca de 27 milhões.
Além disso, o sindicato insistiu pela importância de o Tribunal de Justiça aplicar o percentual na forma requerida (resolução 013/2023 TJES com adequação da resolução 294 do CNJ), pois a previsão de reajuste dos planos de saúde a partir de julho é no percentual aproximado de 9,5%.
Outros pontos destacados foram o fato de que os servidores ativos, inativos e comissionados não tiveram, sequer, a reposição integral da inflação (havia uma previsão no orçamento para 2024 de 5%), bem como o acúmulo de perdas ao longo de 4 anos, que chegam ao patamar de 14,38%.
Cabe aqui reforçar que, na assembleias anteriores bem como a realizada em 20/06, foi decidido, por maioria dos servidores presentes, aceitar somente o pagamento integral dos dois auxílios, sob o argumento de ser um direito garantido e da existência de dotação orçamentária disponível para a efetivação dos pagamentos dessas verbas indenizatórias.
Ao final, restou claro que não haveria acordo sem a deliberação pela categoria.
DELIBERAÇÕES DA AGE DO DIA 20/06:
1. Participar da Sessão do Pleno do dia 20/06.
2. Para os servidores de cartório: 2.1. Trabalhar dentro da sua carga horária de 6 horas (reforço da campanha) e pausa de 10 minutos a cada 1 hora e 30 minutos, iniciando dia 21/06, totalizando 30 (trinta) minutos de descanso previstos por lei (pausas: 13h30, 15h e 16h30). 2.2. Não repassar token para estagiário (reforço da campanha);
3. Denunciar ao MPT e TCES o quantitativo de estagiários em relação ao número de servidores e a utilização de estagiários nas realizações das funções de analistas dentro das unidades judiciarias e administrativas, burlando as cláusulas do contrato de estagio, substituindo os servidores efetivos.
4. Para os oficiais de justiça: 4.1. Cumprimento dos mandados dentro do prazo legal (trinta dias); 4.2. Devolução dos mandados expedidos sem os requisitos legais.
5. Manifestações por meio de campanhas, outdoor e Abadá;
6. Realização de assembleia em frente ao TJES na próxima quarta-feira para deliberar sobre os auxílios saúde e possível indicativo de greve, devendo ser analisadas as questões legais de todos os pontos;
7. Comparecimento às sessões do Pleno até a votação dos auxílios;
8. Mobilizações convidando outras instituições;
9. Análise jurídica sobre todas as medidas.
Aguardamos todos os servidores ativos e inativos, junte-se a nossa luta.