Em assembleia realizada na manhã desta terça-feira (26/07), os servidores do Judiciário, lotados na Região Metropolitana de Vitória, avaliaram e votaram as propostas discutidas nas assembleias regionais realizadas desde o dia 18 deste mês em cinco regiões do Estado que abrangem praticamente todas as Comarcas do Espírito Santo.
Na pauta, informes sobre as negociações realizadas até o momento com a Administração do TJES e encaminhamento das sugestões da categoria à Comissão de Implementação do Tribunal de Justiça, da qual o Sindijudiciário faz parte, da Resolução 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus.
A assembleia foi aberta pela presidente do Sindijudiciário informando aos servidores como estão as negociações com o TJES. Foi mantida pela Administração a proposta de reajuste de 6% para o auxílio-alimentação, enquanto a Lei 7048/2002 que regulamenta o auxílio-alimentação prevê que o reajuste será pelo IGPM/FGV, índice na casa dos 10,97% em janeiro deste ano.
Além disso, ficaram de fora da negociação até o momento a correção do auxílio – saúde – que os servidores amargam perdas de quase 25%, pois a os Planos da Unimed já foram reajustados em 11,90% em 2015 e 12,50% em 2016, a correção do auxílio-creche – também sem reajuste há mais de um ano e a indenização de transporte.
O pagamento das perdas inflacionárias – Revisão Geral Anual- ainda está em compasso de espera, pois está condicionado ao aumento de receita e melhoria da situação financeira do TJES. Portanto, até agora, sem nenhuma proposta pela Administração do Tribunal.
Em seguida, a presidente do Sindicato deu prosseguimento à discussão sobre a finalidade da Resolução 219 que deverá ser implementada ainda este ano no Poder Judiciário do Espírito Santo.
Um organograma de trabalho desta Comissão de Implementação da Resolução diz que a partir de um levantamento da quantidade efetiva dos servidores existentes em todas as Comarcas e Unidades será realizada a análise geral das Varas aptas a receber servidores, através dos critérios:
– Congestionamento de processos
– Unidades com déficit de servidores
– Quantidade de servidores excedentes
– Excedentes por antiguidade (proposta defendida pelo Sindijudiciário)
– Remoção de servidores excedentes
Será ainda feita uma análise individual de caso a caso onde ocorrer excesso de servidores. Para o Tribunal não existe falta de funcionários, e, sim, má distribuição de pessoal.
“Esta Resolução precisa ser bem analisada, pois vai mexer com a vida de muita gente”, afirma a presidente do Sindijudiciário, Adda Lobato.
A proposta de trabalho da Comissão de Implementação prevê que, após essa análise geral realizada antes da remoção, o servidor terá a opção dentro do processo de escolher a Vara entre as que estão com falta de pessoal na sua região de trabalho ou Comarca. Entre as propostas, também estão previstas as remoções por ofício e a lotação paradigma.
Para efetivar as alterações o Tribunal de Justiça tem de elaborar um Projeto de Lei com todas as propostas de mudança que deverá ser discutido e votado pela Assembleia Legislativa. Até o momento, isso não foi feito.
A segunda etapa das assembleias regionais foram realizadas de 18 a 20 deste mês, em Cachoeiro de Itapemirim, Venda Nova do Imigrante, Colatina, São Mateus, Linhares e Vitória.
