O Sindijudiciário, representado pelos Diretores Marcos Fabre e Fabricio Cabidelli, junto aos Diretores Fabiano Burock e Leandro Machado do Sindilegis e Rodrigo Lamari do Sindace (TCEES), estiveram presentes hoje (06/06) na Assembleia Legislativa para acompanhar os próximos passos da PL 180/2022 – Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO 2023. Foi apresentado e aprovado um Cronograma de como seguirá a análise da LDO, a partir da próxima segunda (13/06), e será agendado, por meio de ofício, pela Comissão de Finanças reunião com representantes dos sindicatos para apresentação de dados.
Cronograma:
13/06 – Reunião com assessoria dos deputados;
14 a 23/06 – Entrega de emendas até as 19h do dia 23/06;
24/06 a 04/07- Análise das emendas;
08/07- Entrega do parecer sobre emendas e encaminhamento para relator;
11/07- Entrega do parecer relator e encaminhamento para mesa diretora para votação.
Dados iniciais apontam perdas significativas do orçamento do judiciário capixaba em relação ao executivo estadual. Se computado o período de 2013 a 2022 a evolução do orçamento do Poder Executivo teve um incremento de 50,12% enquanto o Tribunal de Justiça não passou dos 18,65%. No mesmo período o Ministério Público evoluiu 33,7%, Tribunal de Contas 19,78 e Assembleia Legislativa, apenas, 17,61.
Os dados acima demonstram o desequilíbrio orçamentário em favor do Poder Executivo Estadual frente aos outros entres, que estão sendo preteridos dos avanços conquistados por todos.
Esse desequilíbrio tem levado a uma disfunção grave, pois o Poder Executivo propaga a melhoria do estado, pedalando fácil, enquanto os outros poderes enfrentam dificuldades de manter seus serviços, muitas vezes restringindo direitos dos cidadãos e servidores.
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