Os servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES), representados pelo Sindijudiciário, vêm a público manifestar seu mais enérgico repúdio às ações do presidente do PJES, Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior durante a sessão plenária do dia 4 de julho deste ano, desconsiderando todas as tratativas entre sindicato e a gestão.
Em flagrante desrespeito aos princípios basilares do Estado Democrático de Direito, e ignorando meses de negociações e diálogos construtivos sobre a justa distribuição das verbas indenizatórias entre servidores e juízes, o presidente submeteu à votação minutas de alteração dos auxílios, concedendo reajustes insignificantes, diferentemente das alternativas até então construídas.
Em relação ao projeto do auxílio-saúde, a proposta apresentada nas discussões com a equipe técnica do TJES, em reuniões nos dias 26 de junho e 03 de julho do corrente ano, previa o pagamento da coparticipação, a partir de 2025; estabelecia um teto de gastos com titulares e dependentes, correspondente a 5% do subsídio do juiz substituto (aproximadamente R$ 1.800,00); e garantia o pagamento integral do plano de saúde àqueles titulares que não dispõem de dependentes, cujo valor da prestação mensal ultrapassasse o estipulado na tabela de ressarcimento.
Para a indignação dos servidores, o presidente não apenas omitiu para apreciação e discussão do Pleno da minuta contendo essas propostas, cujo impacto financeiro real seria de, aproximadamente, R$ 68 milhões, mas também desconsiderou completamente os dados fornecidos, além dos estudos realizados pela equipe técnica, e insistiu em expor na sessão plenária um valor inflacionado de R$ 107 milhões.
Em uma iniciativa unilateral, fixou uma atualização ínfima na tabela do auxílio-saúde, com valores que variam de R$ 26,72 a R$ 159,70, a depender da faixa etária, em desacordo com o diálogo construído, que seguia o projeto do auxílio-saúde (Resolução 13/2023 do TJES com a implementação da Resolução 294/2019 do CNJ) defendido pelos servidores.
Sob o inaceitável argumento da ausência de dados dos dependentes, a administração do Tribunal não realizou o impacto financeiro da proposta do auxílio-saúde. Tal fato demonstra uma ausência de gestão e de boa-vontade com o pleito da categoria, uma vez que, o projeto já havia sido protocolado desde maio de 2023 e reiterado em 2024 na atual administração.
Repudiamos veementemente a falta de sensibilidade do presidente do tribunal em relação ao pleito dos servidores e que foi exaustivamente discutido com a equipe técnica do TJES, nas reuniões de 26 de junho e 03 de julho.
No que diz respeito ao auxílio-alimentação, concedeu um reajuste inexpressivo, que corrigiu o benefício em R$ 4,20 reais por dia de trabalho, sendo que os servidores acumulam perdas consideráveis nos últimos anos.
Esses acontecimentos evidenciam uma desconexão completa do presidente do Tribunal com o projeto de valorização dos servidores que apregoou recentemente em reunião com toda a categoria. Tal atitude, inclusive, provocou a saída dos servidores, em protesto, da última sessão ordinária do Pleno.
Diante do exposto, o Sindijudiciário reafirma seu repúdio contundente aos eventos ocorridos na sessão de 4 de julho. Reitera a confiança na seriedade das instituições e de seus membros, e clama pela urgente restauração do diálogo, das negociações justas e da ordem jurídica no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
Os servidores não se calarão diante de atitudes que desprezam seus direitos e sua dignidade!
Vitória – ES, 08 de julho de 2024.
SindijudiciárioES