O Sindijudiciário e a Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário nos Estados (FENAJUD) informam aos trabalhadores do Judiciário capixaba que a PEC 190/07 se encontra na pauta do Congresso Nacional para ser votada a qualquer momento. Informamos ainda que a mesma quase foi votada na última terça-feira (12/06) quando o plenário registrava a presença de 459 deputados. Infelizmente, por questões do não cumprimento de acordo da mesa Diretora do Congresso Nacional com os demais líderes, em relação à PEC dos Defensores Públicos, a plenária foi esvaziada não obtendo quórum mínimo de margem de segurança de 410 deputados, uma vez que para a aprovação de uma PEC são necessários 308 votos favoráveis.
Vale ressaltar que a PEC 190 traz grandes benefícios para o servidor do Judiciário nacional uma vez que a Justiça é una e a única categoria de servidores públicos que não possui estatuto próprio é a dos servidores do Judiciário brasileiro. É interesse de todos os sindicatos do Judiciário a aprovação dessa PEC. A base da referida proposta é a construção de um estatuto único para posterior isonomia não somente de salários, mas de funções que comporão os Tribunais de todo o país.
Convocamos os Diretores, Delegados Sindicais e todos os servidores a conclamarem os deputados de suas bases para que os parlamentares estejam presentes no Congresso Nacional nos dias 18, 19 e 20 de junho e votem favoravelmente para aprovação da PEC. Vale destacar que o Coordenador da FENAJUD para a Região Sudeste, Carlos Thadeu Teixeira Duarte estará presente com alguns servidores escolhidos para representar o Sindijudiciário na oportunidade.
Aproveitamos para agradecer à bancada capixaba, aos nove deputados presentes à sessão do dia 12/06, em especial aos parlamentares Paulo Foletto e Jorge Silva, que não mediram esforços no sentido de pautar a matéria e requerer discussão e aprovação da mesma.