O prazo para entrega das fichas financeiras para devolução das contribuições previdenciárias cobradas indevidamente sobre o abono de férias termina hoje (04/09). As fichas devem ser encaminhadas para o email juridico@sindjud.com.br
Entenda o caso:
Em março de 2017, transitou em julgado o processo n.º 0008856-33.2010.8.08.0024 que trata de pedido de devolução de contribuição previdenciária cobrada indevidamente pelo IPAJM sobre o abono de férias (1/3 de férias).
O período engloba março de 2005 a março de 2010, entretanto, o Sindicato já apurou que somente houve cobranças indevidas no período de 2005 e 2006.
Assim, após organizar o procedimento que será adotado para a liquidação dos valores, o Sindicato convoca todos os sindicalizados ativos e aposentados para encaminharem suas fichas financeiras referentes aos exercícios de 2005 e 2006 para a realização dos cálculos.
Os valores não são altos e variam de acordo com o vencimento de cada servidor, mas como se trata de um direito reconhecido judicialmente deve ser restituído.
As fichas financeiras poderão ser retiradas do site do TJES, onde o servidor deverá clicar na aba “CONTRACHEQUE” – digitar seu login e senha. Ao abrir a página do servidor, o mesmo deverá clicar em “FOLHA DE PAGAMENTO” e depois acessar o link “FICHA FINANCEIRA” onde clicará nos exercícios 2005 e 2006, imprimindo-os e encaminhando-os ao Sindicato.
Os sindicalizados que não conseguirem acessar sua página poderão procurar a Carteira de Pagamento do Tribunal e solicitar as referidas fichas financeiras.